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ICMS

Talão do Produtor

 

Documentação necessária para Inscrição Estadual

 - Ficha de Cadastro preenchida e assinada por todos que fizerem parte do talão;

 - Ficha do Micro Produtor (se for o caso), até 80 hectares, com firma reconhecida;

- Cópia do RG E CPF;

- Cópia da Matricula do Imóvel (Atualizada, de no máximo 3 meses);

- Cópia da Matrícula do Incra (CCIR) – (retira na Prefeitura).

  

Se For Arrendamento Ou Cedência

- Cópia do Contrato de Arrendamento ou Termo de Cedência com firma reconhecida; 

- Cópia do RG e do CPF do Arrendatário ou Cedente

 

 

Obs: Qualquer tipo de contrato usado pelo produtor é necessário para fazer a inscrição, seja de: arrendamento, cedência, comodato ou parceria, deve ter firma reconhecida.

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