Descrição Sintética: Assessorar a Procuradoria do Município, sob supervisão e designação da Procuradoria Geral, nas funções da Procuradoria. Desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Procuradoria Geral do Município, como atender, no âmbito administrativo e judicial, a processos, atos processuais e consultas que lhe forem cometidos, emitindo pareceres e interpretações de textos legais, confeccionarem minutas e atividades correlatas.