- » DECRETO N° 8.286, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- » Decreto situação de emergência
- » REVISTA SEMANA FARROUPILHA 2021
- DEC. 8163 - Covid 19 - Institui medidas extraordinárias - Cogestão (203 KB - Public. 22/03/2021 01h03)
- DEC. 8178 - Covid 19 - Institui aplicação das medidas referente à Bandeira Preta com as al (4.75 MB - Public. 11/04/2021 11h11)
- DEC. 8182 - Covid 19 - Altera o Decreto Nº 8178, que institui aplicação das medidas refere (424 KB - Public. 19/04/2021 22h22)
- DEC. 8183 - Covid 19 - Dispõe sobre a regulamentação das lives (155 KB - Public. 19/04/2021 22h21)
- DEC. 8255 - Covid 19 - Altera o art. 16 do Decreto Nº 8.214 e o seu anexo único (7.15 MB - Public. 09/07/2021 14h59)
- DECRETO N° 8.170, DE 27 DE MARÇO DE 2021 (201 KB - Public. 27/03/2021 20h08)
- Decreto nº 8.262-2021 - Protocolos de enfrentamento ao Covid-19 (11.52 MB - Public. 18/07/2021 01h56)
- Ficha Cadastro Auxilio Cultural (27 KB - Public. 15/04/2021 15h15)