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TodasTermo(s): diaria
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Encontrados 21 registros. Mostrando 1 a 21 de 21
| Nro/Ano | Data | Apelido / Ementa |
|---|---|---|
| Dec nº 7828 | 30/01/2020 | Diárias - Fixa os valores de Diárias |
| Dec nº 7602 | 01/02/2019 | Diárias - Fixa os valores de Diárias |
| Dec nº 7344 | 07/02/2018 | Diária - Fixa os valores de Diárias |
| Dec nº 7107 | 11/04/2017 | Fixa os valores de Diárias. |
| Dec nº 6963 | 18/08/2016 | Regulamenta a prestação de contas relativo a indenização de diárias e transporte percebidos por servidores públicos municipais. |
| Dec nº 6933 | 13/06/2016 | Fixa os valores de Diárias. - Fixa os valores de Diárias. |
| Dec nº 6929 | 01/06/2016 | Fixa os valores de Diárias. |
| Dec nº 6898 | 31/03/2016 | Diarias - Fixa os valores de Diárias |
| Dec nº 6670 | 30/04/2015 | Fixa os valores de Diárias. |
| Dec nº 6639 | 09/03/2015 | Fixa os valores de Diárias. |
| Dec nº 6401 | 25/03/2014 | Fixa os valores de Diárias. |
| Dec nº 6169 | 21/03/2013 | Fixa os novos valores das diárias. |
| Dec nº 6167 | 19/03/2013 | Regulamenta o modelo da ficha de comprovação de deslocamento a ser utilizado pelos agentes políticos e servidores públicos municipais nas prestações de contas de diárias. |
| Lei nº 3926 | 21/03/2013 | Da nova redação a tabela que fixa os percentuais sobre os padrões de referência para cálculo do valor das diárias definidas no art. 1º da Lei Municipal nº 2.927/05, de 09 de março de 2005. |
| Lei nº 3925 | 21/03/2013 | Da nova redação ao Caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.917/05, de 02 de fevereiro de 2005, alterando o percentual para cálculo do valor das diárias que serão pagas ao Prefeito e Vice Prefeito quando se ausentarem do Município em serviço. |
| Dec nº 5938 | 05/04/2012 | Tabela de Diárias |
| Dec nº 5723 | 15/04/2011 | Fixa os novos valores das diárias. |
| Lei nº 2938 | 30/03/2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal 1751/90, de 08.08.90 e dá outras providências. |
| Lei nº 2927 | 09/03/2005 | Dispõe sobre o pagamento de diárias de Servidores Municipais e dá outras providências. |
| Lei nº 2917 | 02/02/2005 | Dispõe sobre o pagamento de diárias do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. |
| Dec nº 4557 | 07/04/2004 | Fixa os novos valores das diárias. |
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