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Encontrados 18 registros. Mostrando 1 a 18 de 18

Nro/Ano Data Apelido / Ementa
Dec nº 7107 11/04/2017 Fixa os valores de Diárias.
Dec nº 6963 18/08/2016 Regulamenta a prestação de contas relativo a indenização de diárias e transporte percebidos por servidores públicos municipais.
Dec nº 6933 13/06/2016 Fixa os valores de Diárias. - Fixa os valores de Diárias.
Dec nº 6929 01/06/2016 Fixa os valores de Diárias.
Dec nº 6898 31/03/2016 Diarias - Fixa os valores de Diárias
Dec nº 6670 30/04/2015 Fixa os valores de Diárias.
Dec nº 6639 09/03/2015 Fixa os valores de Diárias.
Dec nº 6401 25/03/2014 Fixa os valores de Diárias.
Dec nº 6169 21/03/2013 Fixa os novos valores das diárias.
Dec nº 6167 19/03/2013 Regulamenta o modelo da ficha de comprovação de deslocamento a ser utilizado pelos agentes políticos e servidores públicos municipais nas prestações de contas de diárias.
Lei nº 3926 21/03/2013 Da nova redação a tabela que fixa os percentuais sobre os padrões de referência para cálculo do valor das diárias definidas no art. 1º da Lei Municipal nº 2.927/05, de 09 de março de 2005.
Lei nº 3925 21/03/2013 Da nova redação ao Caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.917/05, de 02 de fevereiro de 2005, alterando o percentual para cálculo do valor das diárias que serão pagas ao Prefeito e Vice Prefeito quando se ausentarem do Município em serviço.
Dec nº 5938 05/04/2012 Tabela de Diárias
Dec nº 5723 15/04/2011 Fixa os novos valores das diárias.
Lei nº 2938 30/03/2005 Altera dispositivos da Lei Municipal 1751/90, de 08.08.90 e dá outras providências.
Lei nº 2927 09/03/2005 Dispõe sobre o pagamento de diárias de Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei nº 2917 02/02/2005 Dispõe sobre o pagamento de diárias do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Dec nº 4557 07/04/2004 Fixa os novos valores das diárias.
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