Por decisão do governo federal, a partir deste ano os municípios passarão a ser os responsáveis pela gestão do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que era de competência da União. Com isso, terão direito a 100% do valor arrecadado com a cobrança do imposto − até o ano passado ficavam com 50% e a Receita Federal com a outra metade. Portanto, a Prefeitura de Itaqui passará a ter injetado anualmente em seus cofres o valor estimado de R$ 1,4 milhão, segundo o secretário da Fazenda, Isaac Mendel.

− Em 2008 a Receita nos repassou R$ 700 mil. Dobrando esse valor, chegaremos a quantia de R$ 1,4 milhão ou quem sabe um pouco mais, dependendo do que for arrecadado − disse o secretário.

Detalhes ainda precisam ser definidos, como a data de cobrança do imposto, que anteriormente ocorria no mês de setembro. O prefeito Gil Marques Filho já celebrou convênio entre o município e a União através de assinatura digital no site da Receita.

O ITR é de apuração anual, e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

PMI – Assessoria de Comunicação Social
Texto: Juliano Barbosa – 9610
Foto: Arquivo/Ass. Com. PMI