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29/08/2013 | Quinta-feira | 11h55

Comunidade encaminha demandas durante audiências públicas sobre o Plano Plurianual

Apesar do número reduzido de pessoas, as que participaram mostraram-se bastante interessadas no processo de elaboração do PPA

Por Juliano Barbosa

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Audiência realizada na Pró-Morar

Audiência realizada na Pró-Morar
Foto: Juliano Barbosa

A prefeitura, atendendo o disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, realizou audiências públicas sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2014/2017.

A primeira delas ocorreu na segunda-feira, 26, no Centro Comunitário do Bairro Pró-Morar. A segunda e terceira audiências aconteceram na terça, 27, e ontem, 28, no Centro Comunitário da Vila Nova e no Theatro Prezewodowski, respectivamente. Todas foram coordenadas, por solicitação do prefeito Gil Marques Filho, pelo secretário municipal de Obras, Viação e Transportes, Hildebrando dos Santos – Hildebrando é vice-presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento da Fronteira Oeste (Corede-FO) e, por coordenar há anos a antiga Consulta Popular (atualmente, Participação Pupular e Cidadã) na região, tem experiência para tanto, conforme disse o prefeito durante audiência na Vila Nova.

Apesar de a presença da comunidade nas três audiências ter sido aquém das expectativas, quem participou mostrou-se bastante interessado em todo o processo de elaboração do PPA, encaminhando demandas para serem contempladas pelo Plano. As demandas, inclusive, foram praticamente as mesmas nos locais de realização das audiências, numa demonstração clara de quais são os principais anseios da comunidade. Abaixo, confira as principais demandas apresentadas:

> Construção de mais unidades de saúde;
> Construção de mais escolas de Educação Infantil (creches);
> Construção de moradias populares;
> Construção de mais áreas de lazer;
> Investimentos em saneamento básico;
> Investimentos em coleta seletiva do lixo;
> Calçamento, recalçamento e asfaltamento de ruas.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual, ou PPA, é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998, e estabele diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

Aprovado por lei quadrienal, tem vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O PPA tem como princípios básicos: identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento, e transparência.

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