Centro de Saúde de Itaqui está entre os 11 estabelecimentos habilitados no RS
Foto: Juliano Barbosa/Arquivo Ascom PMI

O Rio Grande do Sul tem 11 estabelecimentos habilitados para o atendimento integral a vítimas de violência sexual, que passarão a receber recursos federais específicos para o pagamento de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ainda a partir deste mês. O Centro de Saúde de Itaqui é um deles.

A iniciativa é do Ministério da Saúde, que emitiu a Portaria nº 2.415 – publicada no último dia 11 – para regulamentar a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que torna obrigatório o atendimento imediato a vítimas de violência sexual pelos hospitais do SUS. Dessa forma, estes atendimentos foram incluídos na tabela SUS e no sistema de registro da saúde no país. Além de ampliar o acesso das vítimas à assistência em serviços oferecidos por equipe multiprofissional, a iniciativa tem como consequência reunir dados que ajudarão a dimensionar a extensão da violência sexual no Brasil.

Segundo a coordenadora da seção de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual da Saúde, Nadiane Lemos, além de estar de acordo com as diretrizes do Ministério, o Estado está apoiando a implantação e implementação de serviços, auxiliando nas habilitações e na adequação ao recebimento dos incentivos. A linha de cuidado de enfrentamento às situações de violência está sendo desenvolvida em parceria com as secretarias estaduais de Política para as Mulheres e da Segurança Pública.

Pela determinação do Ministério, os procedimentos incluídos na tabela SUS abrangem diagnóstico e tratamento das lesões genitais e outras áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social imediatos; contracepção de emergência e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis; coleta de material para exame de HIV; informações sobre direitos legais e sobre serviços de saúde disponíveis; e ajuda para registro da ocorrência e para comprovação da agressão.

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Leonardo Betin, em Itaqui existe uma rede de atendimento à saúde da mulher, incluindo as que são vítimas de violência sexual.

– Essa rede vai desde o Centro de Saúde, com acolhimento, atendimento médico e psicológico, exames e notificações, ao Hospital São Patrício, que por vezes também acaba sendo uma porta de entrada para atendimento a esses casos – explica Leonardo.

Ainda segundo ele, o recurso que aportará no município será utilizado na ampliação e divulgação das ações.

Além do Centro de Saúde de Itaqui, os demais estabelecimentos habilitados e seus respectivos municípios são: Centro de Testagem e Aconselhamento DST/HIV (Rosário do Sul); Centro Municipal de Saúde Minas do Leão (Minas do Leão); Hospital de Caridade Palmeira das Missões (Palmeira das Missões); Hospital de Clínicas (Porto Alegre); Hospital Fêmina (Porto Alegre); Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (Porto Alegre); Hospital Nossa Senhora da Conceição (Porto Alegre); Hospital Universitario Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (Rio Grande); Santa Casa de Misericórdia (Santana do Livramento); e Unidade Sanitária 24h Imbé (Imbé).

Outros estabelecimentos poderão se habilitar para prestar atendimento. Para tanto, devem se adequar às normas do Ministério da Saúde e incluir no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde o código 165.

Fonte: Secretaria de Comunicação do RS/Central do Interior