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20/07/2015 | Segunda-feira | 14h49

Prefeito declara situação de emergência

Sete bairros e oito localidades do interior já foram atingidos pela cheia do rio Uruguai

Por Juliano Barbosa

imprensa@itaqui.rs.gov.br

Ao lado do coordenador da Defesa Civil, Marcos dos Santos, prefeito Gil assina o decreto de situação de emergência

Ao lado do coordenador da Defesa Civil, Marcos dos Santos, prefeito Gil assina o decreto de situação de emergência
Foto: Juliano Barbosa

Através do Decreto nº 6.721, no final da manhã desta segunda-feira, 20, o prefeito Gil Marques Filho declarou situação de emergência devido à cheia do rio Uruguai. Segundo dados da Defesa Civil, sete bairros e oito localidades do interior já foram atingidos.

Ainda de acordo com a Defesa Civil, 110 casas volantes precisaram ser retiradas das áreas inundadas, alterando a rotina de 542 pessoas. Em relação às residências fixas, 48 já foram atingidas pela enchente, desabrigando 192 moradores.

Ao todo, 146 famílias e 734 pessoas já sentem na pele os efeitos da cheia do rio Uruguai até o presente momento. A última verificação, realizada às 8h de hoje, apontou o nível do rio 9,91 metros acima do normal, e crescendo. A próxima verificação ocorrerá às 17h.

Vale lembrar que a Defesa Civil está com um QG montado no prédio do antigo Mercado Público Municipal, na antiga sede da Secretaria de Serviços Urbanos. Os telefones para contato são os (55) 9613-7163 e 9997-3224. Abaixo, confira o decreto de situação de emergência:

DECRETO Nº 6.721-15

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas Urbana e Rural do Município de Itaqui, afetadas por Inundação – 1.2.1.0.0.

GIL MARQUES FILHO, Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 53, letra “h”, da Lei Orgânica do Município e pelo inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

CONSIDERANDO, que houve inundação pela elevação do nível do Rio Uruguai, no dia 20 de julho de 2015, atingindo na Área Urbana os bairros: Centro; Ponte Seca; Cerrinho Dois Umbus, Várzea; Ênio Sayago; Estação e 24 de Maio, e na Área Rural as localidades: Pintado; Butuí; Mata Fome; Passo do Silvestre; Ibicuí; Tuparay; Mariano Pinto e Chapadão;

CONSIDERANDO, que em decorrência dos seguintes dados: 110 (cento dez) casas volantes retiradas da área inundada, com 542 (quinhentas e quarenta e duas) pessoas atingidas; 48 (quarenta e oito) casas fixas inundadas, com 192 (cento e noventa e duas) pessoas atingidas, totalizando 146 (cento e quarenta e seis) famílias e 734 (setecentas e trinta e quatro) pessoas atingidas;

CONSIDERANDO, que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre, é favorável à declaração de situação de emergência.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação – 1.2.1.0.0.

Art. 2º Autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações e resposta aos desastres e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em casos de risco iminente:

I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II – Usar da propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

Parágrafo Único: Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Art. 5º De acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

§ 1º No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas de risco intensificado de desastre;

§ 2º Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

Art. 6º Com base no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízos das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 dias.

GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE JULHO DE 2015
GIL MARQUES FILHO
Prefeito

Registre-se:
Daltro Fogaça Bernardes
Chefe de Gabinete

PUBLICAÇÃO:
Período: 20-07-2015 a 03-08-2015
Local: Átrio da Prefeitura Municipal

*Acesse a página da Defesa Civil no Facebook (Defesa Civil Itaqui)

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