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O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para que sejam feitas reformas, ampliações, solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.

O que é e para que irá servir

• Cartão para famílias de baixa renda destinado a compra de materiais e construção
• Os materiais comprados deverão ser utilizados para reforma da residência
• Serviços de mão de obra, como pedreiros, pintores, eletricistas, bombeiros dentre outros, além de aluguel de máquinas, equipamentos e ferramentas na obra, serão de responsabilidade do cidadão que receber o benefício
• O município também deverá fornecer assistência técnica para execução da obra.

Quem pode solicitar o cartão reforma

O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salário mínimos atuais (equivalente a R$2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. O programa alerta que não será permitido o uso do crédito para cobrir valores de mão de obra e também não serão aceitas residências em locais de risco ou “alugadas”, somente residências próprias estarão aptas no programa.

Confira as regras

• Renda bruta familiar de até $2.811,00
• Ser maior de 18 anos e possuir somente um imóvel residencial em cidade participante do programa e aprovada pelo Ministério das Cidades
• O solicitante do benefício deverá morar no imóvel a ser reformado

Quem Não pode participar do cartão reforma

Mesmo que você cidadão cumpra as regras listadas acima, não terá direito ao cartão reforma se seu imóvel se enquadrar em algumas das situações abaixo, confira:

• Proprietário de imóveis que estejam alugados ou cedidos no momento
• Proprietários e imóveis que são utilizados exclusivamente para fins comerciais no município.
• Imóveis que não estão em boas condições de uso, com estado precário, casas de madeira velha, palha, taipa não revestida
• Imóveis que estejam com conflito fundiário
• Proprietário de imóveis que estejam em áreas de risco ou não que não podem ser regulamentadas

As famílias que possuem mulheres como responsável pela subsistência, ou que possua entre seus dependentes, idosos, portadores de necessidade especiais terão preferência na liberação dos recursos do cartão reforma. Para ter direito a esta vantagem, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação da família.

Para o município de Itaqui foi disponibilizado o montante de R$ 570 mil, e serão destinados para uma média de 115 famílias.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social - setor de Habitação.

As incrições serão na próxima segunda-feira, 04 de Dezembro, na Pastoral das Irmâs Teresianas, no Bairro Vila Nova das 9 até as 12 horas e 30 minutos.