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02/07/2018 | Segunda-feira | 10h13

Aprovação da Lei Kandir incrementará receita de estados e municípios

Deputado Frederico Antunes se reuniu com prefeito Jarbas Martini para tratar do assunto

Por Rodimar Ferreira

Ascom


Foto: Ascom

Na sexta-feira, 29 de junho, o prefeito Jarbas Martini, secretários e assessores, receberam no gabinete, o deputado estadual Frederico Antunes. Ele uma radiografia da atual situação financeira dos municípios da região, cujo torniquete aperta cada vez mais, com a despesa inercial da folha, serviços e insumos, agravada pela redução substancial de repasses de recursos do governo federal nos últimos anos. Diante deste cenário o desafio é constante na equação de custos. Resta para investimentos somente verbas externas como emendas parlamentares, desde que tenha ínfima contrapartida do município.

Frederico aponta como uma das alternativas para amenizar a situação das prefeituras, uma espécie de tábua de salvação, é a aprovação do projeto da Lei Kandir que regulamenta os repasses para os estados e municípios visando compensar perdas decorrentes da desoneração do ICMS. Estes valores somam perdas acumuladas de R$ 548,7 bilhões, desde a edição da LK, em 1996, segundo levantamento do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz). Itaqui por exemplo, deixou de receber desta fatia cerca de R$ 10 milhões e o Rio Grande do Sul, R$ 50,1 bilhões.

O deputado faz esfoço concentrado no intuito de convencer os deputados federais, principalmente da bancada gaúcha, para forçar a inclusão do Projeto de Lei Complementar 511/18 (PLP511/18) na pauta do plenário. No Senado Federal, a campanha para aprovação do PLP está sendo costurado, antes mesmo de chegar na Casa, pela senadora Ana Amélia Lemos (PP) e senador Paulo Paim (PT) que deverão pedir preferência de análise na ordem do dia. A preocupação procede, basta constatar os números.

O deputado encerrou a visita ao anunciar a presença da senadora Ana Amélia Lemos em Itaqui, no sábado, dia 07. A senadora fez questão de incluir o município no seu roteiro de visitas que fará em algumas cidades do Rio Grande do Sul. Na oportunidade o prefeito Jarbas Martini e demais autoridades terão a oportunidade de entregar pauta de reivindicações locais, concluiu Frederico.

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