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25/10/2018 | Quinta-feira | 12h57

Jornada SUAS

Dias 26 e 27 de outubro no plenário da Câmara

Por Rodimar Ferreira

Assessoria de Comunicação-PMI


Foto: Divulgação

OBJETIVO
A “Jornada SUAS” é um evento que promove um debate amplo sobre o sistema
único da assistência social entre trabalhadores, gestores e entidades, com vistas a qualificar o processo de trabalho, o acolhimento e a apropriação da política social, seus parâmetros, suas ferramentas demarcando-a no processo histórico de nosso país.

LEI E ACESSO
A lei 8.742/1993, também conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS) foi criada como forma de regulamentar o disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios, diretrizes, organização e gestão, prestações e financiamento da Assistência Social.

A LOAS, traz um novo significado para a Assistência Social enquanto Política
Pública de Seguridade, direito do cidadão e dever do Estado e prevê um sistema de gestão descentralizado e participativo. Cria também o Conselho Nacional de Assistência Social, com composição paritária, deliberativo e controlador da política de assistência social, para que fossem aplicados os pressupostos da C. F e LOAS; Tendo como objetivos, a proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

ESTRATÉGIA DA AÇÃO
As atividades de formação continuada serão disponibilizadas aos servidores da
Política da Assistência Social, outras Secretarias, cidades da região e ONGs, dar-se-á em dois dias de atividades com o total de 16h, com certificação. No primeiro dia de atividades os trabalhadores serão dispensados para fazerem-se presentes na formação, as atividades serão dívidas em dois momentos, que fundamentam o processo de trabalho.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Sexta-feira - 26 de outubro de 2018

Manhã  -Das 8h às 12h – Câmara Municipal de Vereadores

Acolhimento e atendimento na Política da Assistência Social, no âmbito da receptividade dos usuários, levando em considerações suas particularidades, seu modo de vida, seu território e suas identidades sociais, étnico raciais, de gênero e sexuais;

Tarde- Das 14 h às 18 h

Apresentação da legislação da Política da Assistência Social, legislação e secundárias e arguição da importância da compreensão da política, seus direitos e deveres;

Sábado - 27 de outubro de 2018

Manhã - Das 8h às 12h - Câmara Municipal de Vereadores

Formação e capacitação dos trabalhadores sobre elaboração de Projetos Sociais e Captação de recursos de agentes técnicos, movimentos sociais,
ONGs, OSCIPs, OSCs, Associações de Bairro, Secretaria de Captação de
Recursos, Secretarias Saúde, Educação,
Cultura e afins;

Tarde -Das 14h às 18h 

Instruções e orientações seguindo como parâmetro o Marco Regulatório das
Sociedades Civil – MRSC, lei nº 13.019/14, no que tange as metodologias
da lei  aplicada nas instituições do terceiro setor, as parcerias entre gestão e terceiro setor.

Nos dias do curso a SMTHAS bem como os serviços (CRAS, CREAS) ficarão fechados para a atividade.

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