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Notícias

12/04/2019 | Sexta-feira | 12h06

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAQUI

RETIFICA O EDITAL nº 001/19 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUI

Por Rodimar Ferreira

Assessoria de Comunicação-PMI

Criado pela Lei Municipal nº 2.148/95

Edital nº 002/19

RETIFICA O EDITAL nº 001/19 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUI

A mesa diretiva do CMDCA Itaqui no uso de suas atribuições legais instituídos pela lei nº 2.148/95, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069/90 – ECA. Torna pública a retificação do edital 001/19 referente ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares de Itaqui para o quadriênio 2020/24, nos seguintes termos:

No título 4. Requisitos básicos exigidos […], item V onde está escrito:
V – experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e
do adolescente devidamente comprovada através dos seguintes
documentos:
Leia-se:
V – experiência de no mínimo 2 anos na promoção, proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente devidamente comprovada através dos
seguintes documentos:

No título 4. Requisitos básicos exigidos […], item VII onde está escrito:
VII – a comprovação da participação em capacitações sobre o SIPIA Módulo
Conselho Tutelar, realizadas durante seu último mandato, no caso de
conselheiros(as) candidatos(as) à reeleição.
Passará a ler-se:
VII – ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos, cujo objetivo
seja o Estatuto da Criança e do Adolescente ou a discussão de políticas de
atendimento da criança e do adolescente, com documentos comprobatórios,
expedidos por entidades de reconhecida competência na área, realizadas
durante seu último mandato, no caso de conselheiros(as) candidatos(as) à
reeleição.

No Anexo II, item 5 do quadro de calendário onde está escrito:
5.
Prazo para entrega de documentos faltantes em
inscrições pendentes
de 06/07/2019 à 07/07/2019
Leia-se:
5.
Prazo para entrega de documentos faltantes em
inscrições pendentes
de 06/05/2019 à 07/05/2019

As alterações seguem o princípio da responsabilidade do CMDCA em seguir as leis e resoluções que serviram de base a produção do Edital 001/19.
Itaqui, 10 de abril de 2019.

Lins Robalo
Presidente do CMDCA 2018/21
Rua Bento Gonçalves nº 1089 - fone 55 3433 7238
e-mail condicaitaqui@gmail.com, cidade de Itaqui/RS – CEP 97650-000.

 
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