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12/11/2019 | Terça-feira | 10h15

Audiência pública apresenta estudo de revisão de segregação de massas do Faps

Executivo enviou para votação na Câmara de Vereadores projeto de lei com manutenção dos dois fundos e sem nenhuma revisão de regra de aposentadoria

Por Rodimar Ferreira

Secom PMI


Foto: Ascom- PMI

O consultor previdenciário e atuarial Guilherme Walter da Lumens Consultoria Atuarial, junto com o prefeito Jarbas Martini, dedicou a terça-feira, 5 de novembro, para detalhar o projeto da nova segregação de massas do Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itaqui. Pela parte da manhã detalhou aos conselheiros do Faps e no período da tarde na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, com a presença de servidores, quatro vereadores, equipe da administração municipal e comunidade em geral. Também concedeu entrevista coletiva para imprensa local.

O estudo da Lumens demandou de um ano e meio para ser concluído e submetido a apreciação da Secretaria de Previdência, sendo um dos raros projetos, em âmbito nacional, aprovado pelos técnicos do rigoroso Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social (SIG- RPPS) em Brasília. “O órgão regulador em oito meses avaliou e referendou os requisitos técnicos atuariais que visa reduzir de forma legal o aporte do custeio patronal ao fundo financeiro. Isso representa na prática um desafogo orçamentário ao Município e sem nenhuma mudança de acesso à aposentadoria ao servidor”, destaca Guilherme Walter. Quanto à alíquota de contribuição que passa de 11% para 14%, segue em conformidade com a reforma da Previdência (PEC) e que deverá ser seguida por todos os municípios do país a partir de sua promulgação.

O presidente do Conselho Administrativo do Faps Vagner de Souza Romero, destaca que essa medida visa dar um fôlego às finanças do Município com o equilíbrio dos planos financeiro e previdenciário, com ponto de corte, desta forma entra mais dinheiro para o Faps, este é o lado positivo desse projeto que a partir de agora dependerá da aprovação dos vereadores, concluiu Vagner.

O Projeto de Lei número 58, que dispõe sobre a reestruturação do Faps, por meio de segregação de massa de segurados vigente será encaminhado pelo Executivo ao Legislativo itaquiense para apreciação e votação.

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