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Decreto nº 9.840/2025 - Nomeia os representantes do Conselho da Alimentação Escolar - CAE
(Public. 20/02/2026 20h02)
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Indicação de representantes da Sociedade Civil Organizada
(463 KB - Public. 20/02/2026 15h19)
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Indicação de representantes do Poder Executivo
(303 KB - Public. 20/02/2026 15h19)
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Indicação de representantes dos Professores, alunos e trabalhadores
(540 KB - Public. 20/02/2026 15h19)
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Lei nº 3.487/2009 - Cria o Conselho da Alimentação Escolar do Município de Itaqui
(Public. 02/03/2026 15h47)








































