Servidores Ativos - Atualização Cadastral
Foto: NTI

DECRETO Nº 7.422-18

Convoca os Servidores Públicos Municipais Ativos para a realização de atualização cadastral.

O PREFEITO DE ITAQUI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, letra “h”, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais Ativos, a fim de propiciar uma melhor avaliação do cálculo atuarial, resolve:

D E C R E T A R

Art. 1º Ficam convocados todos os Servidores Públicos Municipais Ativos, a realizarematualização dos seus dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros, que propiciarão melhorias na avaliação do cálculo atuarial do Município.

Art. 2º Será realizado junto ao Setor de Protocolo,na Sede da Prefeitura Municipal de Itaqui-RS, situado à Rua Bento Gonçalves nº335,de forma presencial, sendo obrigatório para todos os servidores ativos, inclusive os que estão à disposição de outros órgãos e/ou autarquias, tendo início no dia 20 de junho de 2018 até 20 de julho de 2018,dentro do horário de expediente, compreendido das 7 h às 13 h.

Parágrafo Único:O não comparecimento dos Servidores Ativos, dentro do prazo estipulado, implicará emsanções previstas na Lei Municipal nº 1.751/1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Itaqui – RS.

Art. 3º Para realização do seu recadastramento, deverão ser apresentadosos documentos (original e cópia)a seguir relacionados:

• Carteira de Identidade – RG

• Cadastro de Pessoa Física – CPF

• PIS/PASEP/NIS

• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (caso possua)

• Carteira de Trabalho - CTPS

• Comprovante de Residência

• Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável

• Comprovante de Escolaridade

• Registro Órgão de Classe (caso possua)

• Trabalhador portador de Deficiência – Comprovante de Deficiência (caso possua)

• Dependentes (Sal. Família e/ou IRRF):

  • Certidão de nascimento

  • Carteira de Identidade – RG

  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (OBRIGATÓRIO para maiores de 8 anos)

  • Portadores de Deficiência ou invalidez (Atestado Médico)

Art. 3º Os Servidores, deverão solicitar autorização à chefia imediata para ausentarem-se do serviço, a fim de realizar a atualização dos seus dados cadastrais.

Art. 4ºEsteDecreto entra em vigor a contar de 14 de junho de 2018.

Gabinete do Prefeito, em 14 de junho de 2018.

JARBAS DA SILVA MARTINI

Prefeito