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24/09/2021 | Sexta-feira | 09h40

Prazo para solicitação de isenção do IPTU vai até 30 de setembro

Por Juliano Romero Cabral

Assessoria de Comunicação Social


Foto: Divulgação / Juliano Romero Cabral

A Secretaria da Fazenda informa que encerra na próxima quinta-feira (30/09) o prazo para solicitação do benefício de isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O cadastramento deve ser feito no Setor de Protocolo da prefeitura. Para tanto, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de estado civil (casado – certidão de casamento, solteiro – certidão de nascimento, ou escritura pública de união estável); comprovante de residência (no nome do proprietário e conta de energia ou água do último mês).

Quem tem direito?

- Idosos;
- Pessoa com deficiência;
- Órfão de pai e mãe, até 21 anos;
- Pessoas físicas em geral, desde que possuam um único imóvel com área territorial até 405 m² e área predial até 150 m²;
- Cadastro Único (CadÚnico), para solicitantes com idade inferior a 60 anos.

Maiores informações no Setor de Protocolo ou pelo telefone (55) 3432 1100 ramal 228, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.