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12/01/2022 | Quarta-feira | 12h19

Executivo discute reforma da previdência com FAPS e entidades representativas

Por Juliano Romero Cabral

Assessoria de Comunicação Social


Foto: Juliano Romero Cabral

O prefeito Leonardo Betin, o secretário adjunto da Fazenda, Maurício Talhaferro, e o secretário adjunto de Administração, Alex Sanchotene, discutiram a proposta de reforma da previdência com membros do Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), em sua sede, e de entidades representativas, na Associação Comercial e Industrial de Itaqui (ACII). Os dois encontros aconteceram, em sequência, nesta terça-feira (11/01).
 
Para ambos os grupos, foi explanado sobre a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Projeto de Lei que deverá tramitar na Casa Legislativa, no próximo mês, relativo à proposta de Reforma da Previdência Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 – que altera o sistema de previdência social e estabelece regras e disposições transitórias.
 
Segundo os dados apresentados por Maurício, atualmente, são aportados ao RPPS aproximadamente R$1,8 milhão mensais, entre contribuições patronais suplementares e aportes financeiros. Caso a proposta seja aprovada, futuramente, a nova regra proporcionará o alongamento do período de amortização do passivo atuarial que inviabiliza financeiramente o município.
 
O Executivo já discutiu, ainda em 2021, sobre a proposta com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaqui (Sindserpi) e a Câmara Municipal de Vereadores.

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