A apresentação aconteceu no Plenário Olsy Marenco Silveira da Câmara Municipal de Vereadores e reuniu o prefeito Leonardo Betin, vereadores, secretários municipais, contadoria do Poder Executivo, Procuradoria-Geral do Município (PGM), membros do Conselho Administrativo do FAPS, diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaqui (Sindserpi) e imprensa.

 

Na ocasião, Walter destacou a situação do município que aportada ao regime próprio de Previdência Social, aproximadamente, R$ 1,8 milhão mensais, entre contribuições patronais suplementares e aportes financeiros. Além de reforçar a necessidade de adequação do município à Emenda Constitucional nº 103/2019, que possibilita a Reforma da Previdência, com direito as regras de transição.

 

“A gente não tem solução definitiva para vocês, infelizmente. Não temos. Eu posso fazer a reforma que eu quiser, ainda assim vai ficar déficit atuarial. A gente precisa, justamente, é achar meios de conduzir este déficit atuarial ao longo do tempo. A Reforma da Previdência, que infelizmente não foi aprovada, era o primeiro e mais importante passo da série de encadeamentos para construção desta solução máxima possível de atenuar o problema”, ressaltou o atuário.

 

O secretário adjunto da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Maurício Talhafero, alertou para a situação econômica do município que afeta diretamente o serviço público e prejudica a população. “A cada ano que passa o orçamento do município acaba mais cedo. Nós estamos em agosto, mas estamos há dois meses, pelo menos, trabalhando com um orçamento muito exíguo. Isso, a cada ano se agrava”, relatou.

 

Três projetos de origem do Poder Executivo foram encaminhados à Casa Legislativa neste ano, referentes à Reforma da Previdência. Porém, o projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01 não alcançou os dois terços dos votos dos vereadores necessários para ser aprovado. O pacote de projetos será reencaminhado em 2023.