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31/08/2022 | Quarta-feira | 08h04

Prazo para solicitação de isenção do IPTU vai até 30 de setembro

Por Juliano Barbosa

Assessoria de Comunicação Social


Foto: Divulgação / Juliano Cabral

A Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico informa que está aberto o prazo para solicitação do benefício de isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O prazo para a solicitação irá até o dia 30 de setembro e deve ser feito no Setor de Protocolo da Prefeitura. Para tanto, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de estado civil (casado – certidão de casamento, solteiro – certidão de nascimento, ou escritura pública de união estável); comprovante de residência (no nome do proprietário e conta de energia ou água do último mês).

Quem tem direito?
Idosos, pessoa com deficiência, órfão de pai e mãe (até 21 anos) e pessoas físicas em geral, todos estes desde que:
- possuam um único imóvel com área territorial até 405 m² e área predial até 150 m²;
- Cadastro Único (CadÚnico), para solicitantes com idade inferior a 60 anos.

Maiores informações no Setor de Protocolo ou pelo telefone (55) 3432 1100 ramal 228, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.