Foto: Juliano Romero Cabral

Na manhã desta quinta-feira (2/10), o coordenador da Divisão de Trânsito (Ditran), Gustavo Rossi, e o servidor do Setor de Fiscalização, Dhániel Howes Lopes, estiveram reunidos com o prefeito Leonardo Betin para dar início à execução da Lei Complementar nº 10/2025, que regulamenta a remoção de veículos abandonados das vias públicas de Itaqui.

A legislação, sancionada em 21 de agosto, altera o Código de Posturas do Município e proíbe expressamente o abandono ou estacionamento em condições que caracterizem abandono em ruas.

Com a implementação, as equipes de fiscalização iniciarão vistorias nas ruas para notificar os proprietários dos veículos. Estes terão prazo de até 15 dias, inicialmente, para retirá-los. Caso não haja cumprimento, os automóveis serão recolhidos a depósito público ou privado, sendo liberados apenas após o pagamento das despesas de remoção e estadia.

A lei prevê ainda que, se o veículo não for retirado em até 60 dias, poderá ser leiloado para cobrir os custos do processo. Antes da retirada, será realizado registro fotográfico ou em vídeo, servindo como prova do estado de abandono.

Além do chefe do Executivo e dos responsáveis pelos setores de trânsito e fiscalização, participaram do encontro que marcou o pontapé inicial da ação o superintendente de Gestão Integrada, Maurício Talhaferro, e a secretária da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Istely Valle.