Foto: Letícia Licker

Na manhã de segunda-feira (4/5), o prefeito Leonardo Betin recebeu a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaqui (Sindserpi).

Na ocasião, um dos principais pontos debatidos foi sobre a aplicação da “Lei do Descongela”, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens suspensas durante a pandemia, entre maio de 2020 e dezembro de 2021. A legislação permite o cômputo de tempo para adicionais como anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte e licenças-prêmio, conforme a regra de cada ente público.

Embora o prefeito já tivesse emitido uma ordem de serviço para conceder essas vantagens a partir de 13 de janeiro de 2026, a medida acabou sendo suspensa devido a divergências em pareceres técnicos de órgãos de consultoria.

Durante a reunião, ficou acordado o compromisso de que uma decisão definitiva sobre o tema será tomada até o dia 15 deste mês. Após essa definição, o Sindserpi deverá orientar os servidores sobre os próximos passos.

Além disso, também foram discutidas propostas como a implementação de um auxílio-saúde para servidores ativos e inativos, e mudanças no funcionamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). Entre elas, estão adequações às exigências legais para conselhos e comitês de investimentos, incluindo certificações profissionais para seus membros e a busca pela certificação institucional Pró-Gestão Nível II.