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25/09/2026 | Sexta-feira | 09h41
Prazo para solicitação de isenção do IPTU vai até 30 de setembro
Por Juliano Romero Cabral
Assessoria de Comunicação Social
Foto: Divulgação / AsCom PMI / JRC
A Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico informa que está aberto o prazo para solicitação do benefício de isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O prazo se estende até 30 de setembro, e os pedidos devem ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura. Para solicitar, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de estado civil (certidão de casamento para casados, certidão de nascimento para solteiros ou escritura pública de união estável); além de comprovante de residência no nome do proprietário, acompanhado de conta de energia ou água do último mês.
Quem tem direito?
Idosos, pessoas com deficiência, órfãos de pai e mãe (até 21 anos) e pessoas físicas em geral, desde que:
- possuam um único imóvel com área territorial de até 405 m² e área construída de até 150 m²;
- estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), no caso dos solicitantes com idade inferior a 60 anos.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Protocolo da Prefeitura ou pelo telefone (55) 3432-1100, ramal 228, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
