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05/08/2015 | Quarta-feira | 12h51

Prefeito se reúne com ocupantes de terrenos de propriedade do município

Área ainda é objeto de permuta entre a prefeitura e um centro espírita

Por Juliano Barbosa

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Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para desocupação da área

Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para desocupação da área
Foto: Juliano Barbosa

No final da manhã desta quarta-feira, 5, no gabinete, o prefeito Gil Marques Filho se reuniu com cerca de 20 pessoas de 17 famílias que ocuparam e iniciaram a construção de casas em terrenos de propriedade do município, localizados entre as ruas Butuí e Afonso Escobar, no bairro José da Luz.

A Procuradoria do Município ingressou na Justiça com ação de reintegração de posse da área, pois a mesma é objeto de permuta entre a prefeitura e o Centro Espírita Obreiros do Senhor, que tinha a intenção de construir sua sede no local – os terrenos transferidos ao município pelo centro espírita estão entre as ruas Paschoal Minoggio, Butuí e Fermino Fernandes, no mesmo bairro.

Contudo, por meio de ofício protocolado na prefeitura no último dia 14 de julho, o centro espírita desistiu da permuta. Seu presidente, João Valmor dos Santos Vogt, alegou no documento que em razão da ocupação irregular da área logo após a autorização legislativa para a permuta dos terrenos, a demora para a desocupação da mesma e a pressa para a construção da sede do centro espírita, a permuta tornou-se inviável – a lei municipal que autoriza a prefeitura permutar bens móveis com o Centro Espírita Obreiros do Senhor é de 2 de março desse ano, e está registrada sob o nº 4.085.

Diante desse fato, e ainda em razão da Justiça ter dado prazo de 15 dias para desocupação da área, inclusive com a desconstrução das moradias e pagamento de multa diária de meio salário mínimo caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, os ocupantes solicitaram ao prefeito uma cópia do ofício do centro espírita que fala sobre a desistência da permuta para apresentá-lo na Justiça, por meio de alguém que represente-os legalmente, visando estender o prazo de 15 dias. A ideia é ganhar um tempo maior para desocupar os terrenos.

Mas para que a permuta seja desfeita e, acima de tudo, oficializada, é preciso que a prefeitura encaminhe à Câmara de Vereadores projeto de lei revogando a Lei nº 4.085/15, o que ainda não aconteceu, mas já está sendo providenciado.

Também participaram da reunião com o prefeito o vice-prefeito Celso de Moraes Pinto, o procurador do município, Júlio Ubiratan dos Reis, e a assessora especial do prefeito, Elise Piffero.

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