ICMS
Talão do Produtor
Documentação necessária para Inscrição Estadual
- Ficha de Cadastro preenchida e assinada por todos que fizerem parte do talão;
- Ficha do Micro Produtor (se for o caso), até 80 hectares, com firma reconhecida;
- Cópia do RG E CPF;
- Cópia da Matricula do Imóvel (Atualizada, de no máximo 6 meses);
- Cópia da Matrícula do Incra (CCIR) – (retira na Prefeitura).
Se For Arrendamento Ou Cedência
- Cópia do Contrato de Arrendamento ou Termo de Cedência com firma reconhecida;
- Cópia do RG e do CPF do Arrendatário ou Cedente
Obs: Qualquer tipo de contrato usado pelo produtor é necessário para fazer a inscrição, seja de: arrendamento, cedência, comodato ou parceria, deve ter firma reconhecida.
