Programa de Aquisição de Alimentos
Foto: Ivan Ananias de Souza

Foi encerrada no último dia 15, a proposta para a execução do PAA 2018, no valor de R$ 170 mil.

Foram investidos neste ano R$ 171.646,81 em compras dos produtos oriundos da agricultura familiar, desde a adesão pelo município em 2014 chega um montante de R$ 416.856,51 dinheiro que entra diretamente na conta específica do PAA de cada produtor participante do programa. Nesta proposta tinham 51 produtores inscritos e 19 entidades cadastradas para receber os alimentos.

Como acabou o valor da proposta anterior começaremos assim que todos os produtores receberem o pagamento referente ao mês de agosto. Na oportunidade poderão ser inscrito novos produtores e entidades.

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA foi criado pelo Art 19 da Lei nº 10.696/2003, com nova redação dada pelo Capítulo III da Lei nº 12.512/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.775 de 04 de julho de 2012.

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Pelo seu papel estratégico no combate à pobreza, o PAA é uma das ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria – BSM, em seu eixo Inclusão Produtiva Rural. Para participar do Programa, os agricultores devem possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, instrumento estabelecido como identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, no caso das entidades as mesmas deve estar inscritas no COMUAS com todas as regras atendidas.

O PAA tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

A execução do programa é realizada pela Secretaria Municipal da Agricultura em parceria com a EMATER local.