São atribuições do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais e
Captação de Recursos:

- Descrição Sintética:
Agente político incumbido de articular políticas e ações, tanto com os
demais órgãos do Município, como outros organismos estaduais e federais.
Promover de forma democrática a discussão de políticas urbanas, bem como
formular e executar a política de captação de recursos municipais e financiamentos,
junto a órgãos públicos e privados.

- Descrição Analítica:
I – Formular, Coordenar e executar a política, os programas, e a
elaboração de projetos de captação de recursos externos para as finanças
municipais, nas esferas estadual, federal e internacional, junto a governos e órgãos
de fomento, bem como entidades públicas, privadas e não governamentais;
II - Formular e articular a aplicação de políticas e ações com os demais
órgãos da esfera municipal, como com outros organismos, discutindo as questões
urbanas (Plano Diretor) da forma mais democrática possível;
III – Realizar o controle da prestação de contas dos contratos,
convênios e compromissos assumidos nos recursos externos obtidos pela
administração municipal;
IV – Formular, implantar e operacionalizar no Município, o orçamento
comunitário próprio, em consonância com as outras Secretarias;
V – Promover debate sobre o desenvolvimento econômico municipal e
regional;
VI – Promover a integração com entidades federais, estaduais e
municipais, bem como com a iniciativa privada no que se refere a políticas de
desenvolvimento do Município;
VII – Desenvolver ações para incentivar o empreendedorismo local.
VIII- Realizar ações para a implantação de programas de geração de
emprego e renda para jovens, no sistema estágio e primeiro emprego ou similar.
IX - executar outras tarefas correlatadas.