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10/01/2018 | Quarta-feira | 12h27
Prefeitura divulga o resultado do "Refis" 2017
Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal foi de 511 contribuintes
Por Secretário Cesar Sena
Secretaria Municipal da Fazenda
Gráfico representativo dos valores arrecadados pelo Refis 2017
Foto: Secretaria Municipal da Fazenda
Encerrou no dia 29 de dezembro de 2017, em Itaqui, o Programa de Recuperação Fiscal− Refis 2017. Durante dois meses, os contribuintes em débito com o município tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas, tendo descontos de 100% a 40% nos juros e multas.
O balanço final revelou uma arrecadação superior à expectativa para este ano. De acordo com os números divulgados nesta terça-feira (09) pela Secretaria Municipal da Fazenda, 511 contribuintes aderiram ao Programa de recuperação fiscal, resultando numa arrecadação de R$ 359 mil em pagamentos à vista.
Dos contratos firmados, totalizou um montante de R$ 1,2 milhão, tornando possível uma previsão de recebimento de R$ 1,1 milhão em valores a receber a partir da 2º parcela do Refis.
Lembrando que o programa contemplou dívidas ativas tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016.
O Setor de Arrecadação da Prefeitura acrescenta que o valor total de dívida ativa arrecadada, incluindo o Refis, no período compreendido entre 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2017, foi de R$ 2,3 milhões, oriundos de ações do setor, na área de cobrança administrativa e judicial.
Mesmo com os números positivos nesta edição do Refis, o município ainda registra altos níveis de inadimplência. O estoque atualizado se aproxima a R$ 45 milhões os débitos do contribuinte com a municipalidade.
A equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda destaca a importância do Refis, visto que foi uma oportunidade única, para os contribuintes colocarem seus débitos em dia, ao mesmo tempo em que possibilitou a administração receber estes valores, que foram aplicados em despesas com pessoal, obras e serviços.
