Foto: Divulgação / Juliano Romero Cabral

O prefeito Leonardo Betin assinou nesta sexta-feira (09/07) o novo decreto municipal de nº 8.255 que trata de alterações no artigo 16 do decreto 8.214/2021 com mudanças no regramento para servidores municipais que trabalham de forma remota durante o período pandêmico de covid-19.

Conforme o novo texto, o trabalho remoto será para:

“— gestantes, desde que apresentem laudo médico atestando as condições clínicas e a necessidade de afastamento para trabalho remoto;

— com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou portador de comorbidade (confirmado por laudo médico) que receberam apenas a primeira dose da vacina contra Covid-19, conforme calendário de vacinação coordenado pelo Plano Nacional de Imunização e aplicado pela Secretaria Municipal da Saúde, desde que apresentem laudo médico atestando as condições clínicas e a necessidade de afastamento para trabalho remoto, com exceção dos servidores vinculados aos serviços essenciais”.

O decreto também altera regramento para postos de combustíveis e atividades religiosas.

Acesse o Decreto em https://www.itaqui.rs.gov.br/documentos_download.php?aId=824