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16/02/2024 | Sexta-feira | 07h55

Executivo discute na Câmara sobre Projeto de Lei da restruturação do FAPS

Por Juliano Romero Cabral

Assessoria de Comunicação Social

Discussão sobre o projeto aconteceu na reunião da CCJR do Poder Legislativo

Discussão sobre o projeto aconteceu na reunião da CCJR do Poder Legislativo
Foto: Juliano Romero Cabral

O prefeito Leonardo Betin participou, na manhã desta quinta-feira (15/2), da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Vereadores, no Palácio Rincão da Cruz, para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Poder Executivo que trata sobre reestruturação da Segregação da Massa dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Itaqui (FAPS).

A proposta da atual Administração é redistribuir os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos dois grupos existentes, denominados Plano Financeiro e Plano Previdenciário. A mudança busca amenizar a situação crítica da previdência local, além das outras reformas que o município precisou fazer para ter, pelo menos, efeitos positivos a médio e longo prazo.

A reunião foi comandada pela presidente da CCJR, vereadora Daniela Sanchotene, e também contou com a participação da secretária da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Istely Valle; o secretário adjunto da pasta, Maurício Talhaferro; o procurador do Município, Robson Reis; presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), Rudi Artur Munieweg; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaqui (Sindserpi), Teresinha Alves; além dos demais membros da comissão, a presidente do Legislativo, Queli Ferreira, e demais vereadores.

O Sindserpi projetou a realização de uma assembleia para explanar a proposta ao corpo de servidores. O local e a data deste encontro será definido e divulgado em breve.