Foto: Divulgação / SME

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Uruguaiana, arquivou o inquérito civil contra a Prefeitura de Itaqui que investigava as “precárias condições do prédio e da estrutura onde funciona a Escola Municipal de Educação Infantil José da Luz”. O Executivo recebeu a notificação na quarta-feira (20/3).

O inquérito havia sido instaurado em 24 de março em 2015, após denúncias apontadas em 2013 sobre condições irregulares da estrutura do educandário, como espaços inundados, falta de climatizadores, canalização de gás de cozinha e área de recreação, que não haviam sido solucionados nos anos seguintes.

O arquivamento se dá pelas melhorias que a atual administração e a direção do educandário vêm realizando desde 2021, constam pinturas, ampliação da área de recreação, instalação de climatizadores e reforma da rede elétrica, culminando no certificado de aprovação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), em maio de 2022.